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Seja para realizarem seus cronogramas de planejamento deste fim de ano, seja para a realização de escalonamentos quando necessários ou para programar seus dias úteis de trabalho, essas datas devem ficar no radar dos empresários para que não haja nenhum tipo de prejuízo aos negócios. 

Lembrando que o calendário não considera datas relativas a feriados municipais ou facultativos, como o Dia do Servidor Público (28/10) ou Dia da Consciência Negra (20/11) já que não são considerados feriados nacionais.

Pode ser que seus dias de folga fiquem ainda maiores, dependendo do aniversário do seu município e outros feriados específicos. Confira o calendário abaixo:

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Data

Dia da Semana

Feriado

07/09/21

terça

Independência do Brasil

12/10/21

terça

Nossa Sra Aparecida

02/11/21

terça

Finados

15/11/21

segunda

Proclamação da República

25/12/21

sábado

Natal

 

Os feriados prolongados podem acontecer no dia 06/09 (segunda) antecedendo o feriado da independência, dia 11/10 (segunda) antecedendo dia de Nossa Sra, 01/11 (segunda) antes do dia de Finados e também vale ressaltar a véspera de natal, 24/12 (sexta), dia em que muitas empresas oferecem folga._

"A gente já vinha incluindo a não tributação de lucros e dividendos distribuídos entre grupos econômicos, agora abordamos essa questão entre controladas e controladoras", disse o deputado. A fala ocorreu após encontro com representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços na sede da Fiesp.

"Recebemos uma importante sugestão também para os lucros e dividendos das micro e pequenas empresas distribuídos para pessoas da mesma família, que iremos levar para os consultores legislativos, o governo e os deputados", completou.

No caso das empresas coligadas, ele disse que a possibilidade também seria prevista até determinado percentual de cotas de participação nas empresas. Quando questionado se uma tributação progressiva de dividendos poderia ser adotada, Sabino rechaçou a ideia.

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Reforma do Imposto de Renda

O parecer preliminar da segunda fase da reforma tributária, apresentado no último dia 13, teve um corte maior no Imposto de Renda das empresas (IRPJ) para facilitar a aprovação da taxação de dividendos -a parcela dos lucros que uma empresa distribui aos seus acionistas.

O relatório prevê a redução da alíquota geral do IRPJ dos atuais 15% para 5% em 2022, e para 2,5% a partir de 2023. Na proposta original, a alíquota cairia para 12,5% em 2022,e 10%, a partir de 2023.

O texto do governo foi recebido com forte descontentamento pelos empresários e  pelo setor financeiro, que avaliaram que as mudanças iriam prejudicar as empresas.

De acordo com Sabino, as mudanças foram necessárias para evitar um aumento de carga tributária que pudesse prejudicar o setor produtivo. Essa era uma das principais críticas dos empresários e de líderes de partidos da Câmara dos Deputados

"Aprimoramos o texto desde que chegou do governo. Pretendemos reduzir a alíquota de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 15% para 2,5%, fazendo com que mais de R$ 98 bilhões fiquem, por ano, já a partir do ano de 2023 disponíveis para os empreendedores."

Na visão dele, a proposta agora vai beneficiar o capital produtivo e promover uma desoneração efetiva e líquida da carga tributária de R$ 30 bilhões. As perdas com arrecadação devem ser compensadas com um aquecimento da atividade econômica.

Segundo o parlamentar, a mudança preliminar no texto do governo também foi relevante, pois o corte de imposto para as empresas vai poder ser multiplicado nas mãos dos empreendedores.

“Em vez de estar nas mãos dos governos, serão R$ 98 bilhões a mais nas mãos das empresas para fábricas e novos negócios, o que pode impulsionar a geração de empregos.”

Ele reafirmou que a arrecadação não ficará comprometida com as mudanças previstas para pessoas jurídicas e nem com o aumento da faixa de isenção do IR para pessoas físicas, para R$ 2.500.

Fonte: com informações da Folha de S.Paulo_

Nesta quarta-feira (21), a corte determinou ao INSS que revise os benefícios com esses indícios e indique providências ou controles internos que serão adotados. A lista de potenciais pagamentos indevidos será disponibilizada ao instituto pelo TCU. 

Segundo a área técnica da Corte, a maior parte dos indícios de irregularidades está relacionada a: benefícios por invalidez, auxílio-doença e renda mensal vitalícia; benefícios pagos a pessoas com CPF cancelado ou nulo; benefícios pagos a pessoas mortas; aposentadorias por idade que não atendem ao critério de idade; e acumulação indevida de benefícios.

Ainda não foram detalhados quantos benefícios foram somados para chegar ao valor de R$ 2,7 bilhões anuais. 

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Auditoria pagamentos INSS

Ainda na auditoria realizada pelo TCU, os técnicos identificaram 5,2 milhões de registros com algum nível de divergência, na folha de pagamentos do INSS, em relação aos dados da Receita e da Justiça Federal.

De acordo com a área técnica do TCU, tais divergências não implicam necessariamente em prejuízo financeiro, mas podem ser indícios de pagamento indevido por erro ou fraude. 

Com base nesses achados, o tribunal também determinou que o INSS corrija a base de dados e adote ações para melhorar o controle da folha de pagamento do regime geral da previdência (RGPS).

Além disso, a auditoria foi feita nas folhas de pagamento relativas ao período entre junho e dezembro de 2020. Os técnicos verificaram a confiabilidade do banco de dados e procuraram inconsistências na concessão dos benefícios._

A iniciativa inédita propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, ou seja, criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização e litígios que demorarão para serem resolvidos.

PAC

No PAC/PJ, a área de Fiscalização da Receita Federal orienta as empresas sobre as informações que devem constar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2021 bem antes do fim do prazo de entrega, previsto para 30 de setembro. 

Pessoas jurídicas, com registro de transmissão sem dados na ECF do exercício 2020, foram previamentes comunicadas sobre dados representativos de receitas e de movimentação financeira, informações que devem constar na ECF/2021, evitando, dessa forma, erros no preenchimento da escrituração e possibilitando a correta apuração de tributos, como objetivo de diminuir a exposição da empresa a ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais.

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Comunicados

A partir de cruzamentos automatizados com a base de dados da Receita Federal referentes ao ano calendário 2020, prestados pela própria pessoa jurídica (NF-e, escriturações do Sped) e por terceiros (DIRF, Decred, e-Financeira), foram expedidas 45.012 Comunicações de Dados a Escriturar na ECF 2021, informando às empresas destinatárias, as receitas auferidas no ano de 2020 superiores a R$ 1.000,00 e/ou recebimento de recursos em contas correntes bancárias superiores a R$ 10.000,00.

Cada uma dessas empresas já recebeu, em sua Caixa Postal - cujo acesso se faz com certificado digital no e-CAC - dados disponíveis nas bases da Receita Federal, individualizando os valores relativos aos quatro trimestres de 2020, relativos a:

Notas fiscais eletrônicas (modelo 55)

Decred (informações de repasse por cartão de crédito);

Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (valores de receita bruta);

Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (valores de receita, com algumas deduções);

DIRF (pagamentos declarados por terceiros);

Movimentação bancária (recursos movimentados a crédito, excluindo-se operações indicadas).

Além desses valores, foi indicada a lista de contas correntes, por banco e agência, para facilitar a verificação dos interessados diretamente nas instituições.

Com tais informações, as empresas poderão verificar suas informações e entregar a ECF em 2021 com integridade.

A ECF é uma das principais obrigações tributárias acessórias, na qual as pessoas jurídicas apuram o IRPJ e a CSLL, além de prestar outras informações fiscais e econômicas de interesse da RFB, inclusive subsidiando a formulação de políticas públicas. A ECF é de preenchimento anual e, em relação aos fatos geradores ocorridos no ano de 2020, o prazo de entrega é até o último dia útil do mês de setembro de 2021, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.039, de 2021.

Confira a distribuição das pessoas jurídicas por Unidade da Federação:

UF

Total de PJ

%

Acre

108

0,2%

Alagoas

503

1,1%

Amapá

58

0,1%

Amazonas

625

1,4%

Bahia

2.384

5,3%

Ceará

1.758

3,9%

Distrito Federal

1.090

2,4%

Espírito Santo

502

1,1%

Goiás

1.940

4,3%

Maranhão

854

1,9%

Mato Grosso

1.487

3,3%

Mato Grosso do Sul

817

1,8%

Minas Gerais

4.469

9,9%

Paraná

2.257

5,0%

Paraíba

796

1,8%

Pará

1.292

2,9%

Pernambuco

1.375

3,1%

Piauí

427

0,9%

Rio de Janeiro

3.082

6,8%

Rio Grande do Norte

687

1,5%

Rio Grande do Sul

2.179

4,8%

Rondônia

421

0,9%

Roraima

83

0,2%

Santa Catarina

1.313

2,9%

São Paulo

13.913

30,9%

Sergipe

345

0,8%

Tocantins

247

0,5%

Brasil

45.012

100,0%_